HOTÉIS OCUPAM TERRENOS DA UNIÃO SEM PAGAR TRIBUTOS NO LITORAL PAULISTA

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HOTÉIS OCUPAM TERRENOS DA UNIÃO SEM PAGAR TRIBUTOS NO LITORAL PAULISTA

Auditoria da CGU aponta que ao menos 29 empreendimentos estão irregulares (70% da amostra).

Auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) mostra que ao menos 29 hotéis e pousadas do litoral paulista ocupam terrenos de marinha sem pagar tributos a União por isso. O levantamento foi feito por amostragem e levou em consideração 41 empreendimentos.

O relatório aponta que os hotéis e pousadas avançam sobre a faixa de 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras. Segundo a CGU, apenas 21% da linha que define onde começa a contagem já foi estabelecida no estado de São Paulo. A expectativa é de que a demarcação seja concluída até 2025.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/02/hoteis-ocupam-terrenos-da-uniao-sem-pagar-tributos-no-litoral-paulista.shtml