MINISTÉRIO DA AGRICULTURA VAI LIBERAR AGROTÓXICOS QUE NÃO FOREM ANALISADOS EM 60 DIAS

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA VAI LIBERAR AGROTÓXICOS QUE NÃO FOREM ANALISADOS EM 60 DIAS

Portaria nº 43 estabelece prazos para aprovação de licença, autorização e registro (atos públicos de liberação) da Secretaria de Defesa Agropecuária.

O texto, que passa a valer a partir de 1º de abril, trata de prazos para "aprovação tácita" de vários atos que são de responsabilidade da secretaria —ou seja, a partir de que período, quando o pedido não é analisado, ele passa a ser aprovado automaticamente.

Embora a licença tácita agilize processos, a aprovação dos também chamados agroquímicos ou pesticidas precisa ainda ser realizada pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente.

Em 2019, foram liberados 467 novos produtos, incluindo agrotóxicos com 46 novos componentes que ainda não apareciam em autorizações anteriores, de acordo com dados da organização Campanha Permanente contra os Agrotóxicos.

A medida atende ao disposto no Decreto 10.178, de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874).

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https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/04/ricardo-lewandowski-derruba-portaria-do-governo-que-previa-liberacao-automatica-de-agrotoxicos.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/02/ministerio-da-agricultura-da-licenca-a-agrotoxicos-que-nao-forem-analisados-em-60-dias.shtml

http://www.agricultura.gov.br/noticias/secretaria-de-defesa-agropecuaria-publica-prazos-para-aprovacao-de-atos