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MAIS TRABALHADORES EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO EM 2019
1.054 pessoas resgatadas em 111 estabelecimentos (+86%)
87% dos casos são no meio rural
Foram 38 ações de inspeção por Auditores-fiscais do Trabalho
Os trabalhadores resgatados receberam um total de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.
O Código Penal considera que um trabalho é análogo à escravidão quando há serviços forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, retenção no local de trabalho ou servidão por dívida. Trabalho forçado é quando o empregado não consegue deixar o serviço devido à ameaça física, psicológica ou outro tipo de coerção. Quando o serviço é muito intenso ou prolongado, acarretando riscos ao empregado, fica caracterizada a jornada exaustiva.
Os processos tramitam da seguinte forma: depois que o MPT recebe uma denúncia e nota que existem fatos mínimos para uma investigação, inicia os encaminhamentos e instaura inquérito para apurar. Se não há arquivamento (pela falta de provas) ou o empregador não aceita um acordo, a ação civil pública é feita e, na Justiça, o responsável pode ser penalizado no âmbito trabalhista (com multas) e também no criminal (até oito anos de prisão).
ATIVIDADES ECONÔMICAS:
Rural:
- 121 produção de carvão vegetal;
- 106 cultivo de café;
- 95 criação de bovinos para corte;
- 79 comércio varejista;
- 67 cultivo de milho;
- 54 construção de edifícios.
Urbano:
- 35 confecção de roupas;
- 18 construção de edifícios;
- 14 serviços domésticos;
- 12 construção de rodovias;
- 11 serviços ambulantes.
SANTA CATARINA:
"O número de denúncias vinha caindo desde 2012 e em 2018 quase triplicou ao ano anterior no Brasil. Em 2017 no Brasil 647 trabalhadores foram resgatados e em 2018 com o mesmo orçamento da secretaria de inspeção e efetivo de auditores reduzidos, 1745 trabalhadores foram resgatados."
"Houve uma tentativa de flexibilização do conceito de trabalho escravo contemporâneo. Houve uma tentativa de mudar o que a inspeção do trabalho deveria considerar, na contramão de todas as resoluções no mundo inteiro. Em 2017 a flexibilização não foi em diante muito em razão da repulsa de todos os órgãos, mas sucessivamente foram tentando modificar esses critérios. De modo geral a flexibilização dos direitos trabalhistas também influencia, esse senso comum da necessidade de geração de empregos, que é necessário mesmo, mas que precisa ter o resguardo dos direitos dos trabalhadores. E tem também a crise, e com ela aumentou o número de pessoas economicamente vulneráveis, que se tornam mais disponíveis por extrema necessidade de sobrevivência."
Ana Roberta Tenório, procuradora do trabalho do MPT-SC.
Dados reunidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo mostram que desde 2003 foram resgatados 901 trabalhadores em situação de escravidão no Estado.
O relatório mostra que no MPT existem atualmente 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento por trabalho análogo ao escravo. Em Santa Catarina 65 processos estão sob investigação, o que coloca o Estado no 11º lugar no ranking nacional — que é liderado por Minas Gerais com 184 casos em aberto. Em 2019, o número de denúncias aumentou, somando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127.
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